O Projeto permitirá a isenção em concursos públicos em Toledo, para doadores de sangue fidelizados, ou seja, aqueles realizam a doação 3 vezes ao ano.
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O
vereador Rogério Massing (PSDB) foi autor do Projeto de Lei Nº 38/2014,
aprovado na sessão ordinária da Câmara de Toledo, que ocorreu na segunda-feira
(09). O Projeto tem como ementa, a alteração da legislação que dispõe sobre a
isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais aos candidatos
doadores de medula óssea.
A
intenção do Projeto é complementar as ações públicas voltadas à saúde da
coletividade toledana, especialmente no incentivo e complementariedade na
doação de medula e também de sangue. Com a aprovação da Câmara, o Projeto de
Lei aguarda sanção do Prefeito. Massing agradece os vereadores pelo apoio na
votação e aprovação do Projeto de Lei.
A Lei “R” nº
162/2010 já contempla com benefícios o doador de medula óssea. A alteração do
vereador é de estender isso também ao doador de sangue. A mudança no Projeto é
incluir nessa prerrogativa, os doadores de sangue, observando o que determina a
Resolução SESA Nº 329/2009, que estipula para que
se torne um doador fidelizado aquele que faça a doação por três vezes, no
período de 12 meses. Tal fato levou o vereador a apresentar esse projeto com a
emenda de alteração da legislação.
O Ministério da Saúde quer aumentar o
número de doadores regulares no País, dos atuais 1,8% da população para 3%,
patamar recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Tendo inclusive
realizado campanhas através de mídias sociais para prospectar potenciais
doadores. Da mesma forma, direcionar os doadores ao Sistema Único de Saúde
(SUS), que conta com 32 hemocentros coordenadores e 368 regionais e núcleos de
hemoterapia distribuídos em todo o País.
Conforme a portaria do Ministério da Saúde
(MS) 2.712/2013, em seu Artº 38, pode ser aceitos candidatos à doação com idade
entre 16 e 69 anos. Os menores de 18 anos, porém, devem estar acompanhados de
um responsável legal, que assinará uma autorização para o cumprimento de todas
as exigências e responsabilidades previstas, exceto quando forem emancipados.
Os maiores de 60 anos também possuem restrições: somente poderão realizar a
doação, se já tiveram doado ao menos uma vez em anos passados. Além disso, os
candidatos à doação devem ter peso igual ou superior a 50 quilos e apresentar
documento de identificação original com foto.
Para
o Vereador Rogério Massing a aprovação desse projeto é uma forma de beneficiar
as doações de sangue. “Aumentar o número de doações de sangue e beneficiar
esses doadores é o que o Projeto prevê. Sem sangue não há vida, entretanto para
que os Bancos de Sangue ter sangue em abundância é preciso ter doadores, e acima
de tudo torná-los fidelizados e se tornando fidelizado, o doador terá isenção
em concursos públicos realizados no município. Essa foi uma luta vencida, e
outras que envolvem o segmento serão apresentadas em breve”, observou.
Sonho
A
aprovação desse Projeto de Lei foi um sonho do Vereador que se tornou
realidade, entretanto os sonhos não param por aí. Rogério ainda irá criar um
Projeto de Lei que quem for doador de sangue terá desconto no Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU).
