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A Câmara de Vereadores de
Toledo é composta por 10 comissões permanentes que possuem como função analisar
os projetos de leis vindos do executivo, os do poder legislativo e os criados
pela mesa executiva da Câmara, além de outras competências. Dentre essas
comissões, o Vereador Rogério faz parte de 3. As denominadas comissões especiais são criadas na
Câmara com intuito de substituir a passagem dos projetos de leis por três
comissões permanentes.
O trabalho desenvolvido
pelos parlamentares nas comissões tem como finalidade dirigir, encaminhar,
analisar as matérias em tramitação e assim emitir pareceres. Os vereadores usam
essas reuniões para debaterem sobre os projetos, investigarem os determinados
assuntos e, em muitos casos convidam pessoas que estão envolvidas com o projeto
para sanarem dúvidas referentes ao que ele diz. As comissões realizam um
trabalho exaustivo de debates a fim de que quando o projeto entre em votação no
plenário já se saiba do que se trata.
Cada comissão permanente da
Câmara é responsável por analisar projetos de sua competência, conforme o Art.
60 do Regimento Interno da Casa. A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da
qual Massing é presidente possui como finalidade a emissão de pareceres diante
de matérias legislativas de cunho orçamentário do município, nenhuma despesa do
município será feita pelo prefeito sem a aprovação da Comissão, desde o Plano
Plurianual (PPA) até investimentos não previstos.
Rogério também é membro da
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura (CEI) que possui como responsabilidade a emissão de
pareceres sobre projetos que falam do planejamento, organização e incentivo às
atividades econômicas rurais e urbanas, política, programas e planos
concernentes à atividade industrial, além da fiscalização e incentivo pelo
município às atividades dos setores.
Outra comissão que o Vereador é membro e também vice-presidente é a de
Meio Ambiente. A comissão opina sobre o plano municipal do meio ambiente,
proposições que visam o controle de poluição, defesa ambiental, recursos
naturais, fauna, flora entre outros segmentos.
Massing também integra a Comissão Mista criada na Câmara por meio da
Portaria Nº 43/2014 que tem como objetivo enumerar as leis complementares e
ordinárias previstas na Lei Orgânica. Essas leis precisam ser editadas até o
final das sessões legislativas de 2014. Um trabalho que exigirá empenho e
dedicação por parte dos legisladores, a fim de realizar isso dentro do prazo
previsto.
Para Rogério participar das comissões é uma forma de mostrar o trabalho
que os vereadores possuem anterior a votação dos projetos em Plenário. “Quando
um projeto chega à votação no Plenário as comissões responsáveis já fizeram
toda a análise da matéria em tramitação. Temos esse tempo para sentarmos e
conversarmos a respeito do projeto, entendê-lo, questioná-lo para depois
fazermos nossa análise final”, concluiu.
