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A elaboração do Orçamento foi oriunda do acolhimento das prioridades definidas pela comunidade por meio de diversas entidades representativas, em audiências realizadas em maio e setembro do ano passado. O direito das entidades participarem da elaboração do processo é assegurado pela Constituição Federal (CF), Lei Orgânica do Município de Toledo (LOM), Regimento Interno (RI), Lei da Responsabilidade Fiscal e também no Estatuto das Cidades.
A última Audiência foi realizada pela CFO em
outubro com objetivo de receber emendas. Nessa audiência o Vereador apresentou
12 das 15 acatadas pelo relator do projeto. As emendas apresentadas por Massing
estão relacionadas à área da saúde, segurança, infraestrutura, mobilidade
urbana e transporte escolar.
O orçamento do município de
Toledo está fixado no Projeto de Lei Nº 163/2014 que tramita na Câmara, no
valor de mais 400 milhões, incluídos os recursos da administração direta, da
fundacional, da autárquica, e dos fundos especiais. Após emissão de parecer
pelo relator apresentado essa semana à CFO, o projeto segue a votação em
Plenário.
Para o Vereador Rogério houve
um trabalho intenso nesse projeto de lei. “Desde que recebemos a LOA do
executivo, os vereadores tiveram oportunidade de apresentar emendas daquilo que
acharam necessário conter na peça orçamentária. Também ouvimos a comunidade e
agora vamos à aprovação em plenário. Sinto-me gratificado porque na comissão da
qual sou presidente recebo todas as propostas orçamentárias do município e por
meio disso, está toda a gestão pública e seu planejamento estratégico e quanto
dos recursos será aplicado em cada uma das áreas”, salienta.
Massing ainda complementa
que se deve aprimorar a participação popular no processo de decisão de
aplicação de recursos públicos. “Percebo que essas peças orçamentárias são essenciais
e muitas vezes as pessoas desconhecessem esses assuntos para pensar em coisas
particulares. Chamo a atenção dos munícipes toledanos para ficarem atentos a
essas discussões, pois são nelas que se estabelecem os investimentos orçamentários
da esfera pública para o ano todo”, finalizou.
