O Fundo
de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais foi um assunto
polêmico nos últimos dias na Câmara de Toledo. O decreto apresentado pelo
Prefeito pedia redução do aporte, contudo o Ministério Público pediu a sustação
desse decreto do executivo, por entender que a decisão precisava passar pela
Câmara de Vereadores.
Várias
reuniões foram realizadas a respeito do assunto, com membros do Conselho do FAPES,
servidores, SerToledo, inclusive algumas foram realizadas na Câmara. O FAPES
atualmente paga o benefício de aproximadamente 700 servidores aposentados e
pensionistas.
Por
meio do Projeto de Resolução 31/2014 que ‘dispõe sobre a sustação do Decreto Nº
431 de 19 de Agosto de 2014, que define a tabela de reserva a amortizar,
referente ao déficit autorial do fundo de aposentadorias e pensões dos
servidores públicos municipais de Toledo (FAPES)’, os vereadores aprovaram esse
projeto de resolução em primeira votação. A votação final do projeto não será
realizada devido a um acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo (SerToledo), os poderes Legislativo e Executivo e o
Conselho de Administração do FAPES. Esse acordo foi chancelado pelo SerToledo
por meio de assembleia.
Nesse
acordo três aspectos foram estabelecidos, o primeiro a manutenção da redução
para os anos de 2014 e 2015. O segundo a formação de Comissão para levantamento
de bens possíveis de serem repassados ao FAPES. E o terceiro a revisão da Lei
eliminando a possibilidade de alteração por Decreto e garantindo a maior
independência ao Conselho, retirando a função gratificada e os cargos em
comissão da composição do Conselho Administrativo dentre os eleitos pelos
servidores.
Quanto
ao Projeto de Resolução 31/2014 a Comissão de Administração, Trabalho e
Serviços Públicos autora do projeto, apresentou requerimento pedindo a retirada
da matéria legislativa. Esse requerimento foi votado em plenário por
unanimidade e a matéria foi arquivada.
O
vereador Chumbinho Silva (PSDB) favorável à sustação do Decreto informa que o
acordo foi à alternativa mais viável. “Enquanto servidor penso que essa redução
traria problemas para o fundo no futuro e que para o bem do executivo e do
servidor, o acordo foi o melhor. Minha posição sempre foi essa, o fundo
pertence ao servidor. E em nenhum momento será viável para o município aportar
esse valor a menor do que está sendo aportado, pois isso pode se tornar
impagável num futuro próximo, prejudicando inclusive o próprio Município e
consequentemente a população”, conclui Chumbinho sobre sua posição quanto ao
FAPES.
