Na
sessão ordinária que ocorreu na Câmara de Toledo na segunda-feira (12) o
vereador Rogério Massing (PSDB) apresentou a indicação Nº 216/2015 solicitando
ao executivo municipal que encaminhe à Câmara de Toledo um Projeto de Lei que
altere a Lei “R” 147, de 27 de novembro de 2013. Essa lei refere-se ao
fornecimento de materiais de construção a entidades toledanas, visando à
realização e serviços de manutenção em imóveis cedidos em permissão de uso pelo
Município.
A proposta de alteração visa ampliar os
recursos disponibilizados às entidades que são beneficiadas. Atualmente
conforme a Lei o executivo fica autorizado a conceder até R$ 4.000,00 a cada
uma. O pedido de Massing para a alteração nessa lei é justamente para que o
valor seja aumentado para até 15.000,00. O motivo desse aumento é para atender
casos onde ocorre a necessidade de um investimento superior a 4.000,00. Ou
seja, existem situações que o município precisaria investir mais que esse
valor, contudo e por força dessa lei, isso não é permitido. A alteração por sua
vez vem para suprir essa necessidade encontrada, quase sempre motivada por
melhorar as estruturas de atendimento a população.
Para
o vereador Rogério autor da proposta, a ação visa beneficiar os reparos que
muitas vezes precisam ser feitos em imóveis cedidos em permissão de uso às
entidades. “Existem situações em que esses espaços precisam reparos, e que
estes reparos precisam ser feitos com recursos providos do executivo e nem
sempre o valor é suficiente. Diante disso apresentei a indicação de
ante-projeto de lei ao prefeito para alterar a legislação e possibilitar
aumento nesse valor, e assim, atender as demandas das comunidades,
principalmente as que precisam extraordinariamente de investimentos de
urgência; pois é nas associações de moradores que encontramos o espaço para
fomentar a cidadania e a ampliação da presença do poder público junto ao
cidadão”, explicou.
