Deu
entrada no tramite legislativo na Câmara de Toledo, no final de agosto, o
Projeto de Lei Nº 145/2015, de autoria do vereador Rogério Massing (PSDB) que
institui a apresentação quadrimestral de Relatórios da Execução Orçamentária e
de Gestão Fiscal pela Secretaria Municipal de Educação.
O projeto prevê que a Secretaria de Educação preste contas a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, a cada 4 meses, assim como a Secretaria de Saúde apresenta relatório semelhante à Comissão de Saúde e Seguridade Social (CSS) e o próprio executivo presta contas das metas fiscais no âmbito geral para a Comissão de Finanças e Orçamento. A secretaria de educação possui a maior dotação orçamentária do poder público, a maior estrutura física, o maior quadro de servidores e também é uma prioridade dos gestores públicos.
O
sugerido pelo Vereador Rogério é que a Secretaria apresente quadrimestralmente
uma prestação de contas para se conhecer mais profundamente como estão
ocorrendo os trabalhos, as ações, atividades e programas desenvolvidos pela
pasta. Essa proposta já foi apresentada na Câmara, em 2014, e voltou a ser
deliberada neste ano, após o Conselho Municipal de Educação dar parecer
favorável a proposta que passa a ser analisada pelos demais parlamentares,
tendo inclusive recebido voto favorável na comissão de redação e legislação
(CRL).
O
orçamento do executivo municipal para o ano de 2016 possui especificamente para
a educação o valor de aproximadamente 101 milhões, demonstrando claramente como
precisa se prestar contas das áreas em que este montante de recursos públicos
vem sendo investidos. Atualmente a
secretaria de educação conta com 2.390 profissionais, entre professores ativos,
quadro de servidores de serviços gerais, estagiários e de aposentados. Ao todo
são 36 escolas municipais, 27 centros de educação infantil, 6 escolas em tempo
integral e 1 com sistema de educação do SESC, ou seja, são 70 unidades de ensino no município, divididas entre cidade e interior.
Vale
salientar ainda que foi anunciado recentemente, pelo executivo do município, a
construção de mais 3 unidades de centros de educação infantil (Cmeis),
ampliando ainda mais o número de estruturas públicas de educação do município e
consequentemente o de servidores.
Para
o autor da proposta o projeto sendo aprovado mostrará uma transparência aos
trabalhos desenvolvidos. “De nada adianta dizer durante uma eleição que se
lutará por mais educação, ter uma estrutura grandiosa a disposição da
população, com investimentos altíssimos dos impostos e desconhecermos a fundo
de como são aplicados tais recursos. Da mesma forma, gostaríamos de agradecer o
empenho do Conselho na manifestação sobre o projeto, e esperamos que seja
também o mesmo entendimento dos demais pares, pelo benefício que trará a nossa
população e aos nossos 12.144 discentes”, comenta Massing.
“Os
reflexos do projeto ao ser aprovado será dar ainda mais transparência e
publicidade dos gastos, e em especial ao que é investido na educação, os
resultados obtidos, as metas atingidas e os objetivos que norteiam os índices
de aprovação no IDEB e na Prova Brasil, redução da evasão e melhoria nas
estruturas físicas e valorização do quadro de servidores. Some-se a tudo isso,
que uma economia se move em torno da educação e o que isso representa na
prosperidade da própria sociedade”, finalizou Massing quanto a possível
aprovação o projeto.
