ROGERIO APROVA AUMENTO DA ISENÇÃO DO IPTU

   O Vereador Rogerio Massing integrou Comissão Especial(CE) instituída pela Portaria 147/2015, onde foi indicado, pela Presidente da CE, como Relator do Projeto de Lei 156/2015 de autoria do executivo que dispõe sobre o aumento da faixa salarial para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

     "Apresentei Parecer favorável ao Projeto que aumenta de 2 para 3 salários mínimos nacional, com per capita de 1/2 salário por integrante familiar, como novo requisito para obter a isenção do IPTU. 

     Esse novo benefício é o mesmo estabelecido pelo próprio CadÚnico do governo federal nos programas assistenciais, e no Município temos previsão orçamentária e de arrecadação para implementar a nova lei, visto que hoje aproximadamente 11 mil pessoas de cerca de 9 mil famílias cadastradas pelo programa em Toledo, que observados os demais critérios estabelecidos serão beneficiados se o projeto for aprovado pelo plenário" comenta Rogerio

     O Projeto de Lei nº 156 consta na pauta da 37ª sessão ordinária e será apreciado em primeiro turno, até o momento sem emendas.