LEI INÉDITA DO VEREADOR ROGERIO DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA EDUCAÇÃO

 "uma lei inovadora que será um divisor para os gestores da educação, inédita, tão importante e necessária para quem quer fazer gestão responsável do dinheiro público e com metas para o setor educacional, com certeza será referência para outros municípios brasileiros" afirma Rogerio Massing, autor da Lei nº 122/2015.

Cumprindo o que determina a Lei “R” nº 122, de 2 de outubro de 2015 de autoria do Vereador Rogerio Massing, a Secretaria Municipal de Educação apresenta Relatório Quadrimestral da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal perante a Comissão de Educação e Desporto da Câmara Municipal.
Assim como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal para a área da saúde, agora em Toledo, a educação também deverá a cada quatro meses apresentar os números do orçamento e as ações executadas em cada período.

De acordo com Rogerio “a educação é a maior secretaria, tem o maior número de servidores, possui a maior dotação orçamentária e ainda coordena o maior número de espaços públicos, entre escolar e centros de educação infantil".
"Para se ter uma ideia da dimensão administrativa e importância pública, para 2016 serão quase cem milhões de orçamento, com 63 estabelecimentos de ensino, 12.635 alunos e 1.259 professores; ou seja, uma per capita de 633 reais por aluno/mês. Da mesma forma, a educação sempre será prioridade em qualquer governo, tanto que os impostos preveem 25% destinado ao setor, e luta-se para que cheguemos a 10% do PIB aplicados na educação brasileira” comenta Massing

“Aqueles que sempre defendem a educação, os que fazem diariamente a educação e a população que deseja saber como nossos impostos estão sendo aplicados podem comparecer na audiência; assim como os pais que desejam saber como funciona o acesso das crianças nos CMEI's e nas escolas, como funciona o transporte escolar na área urbana e rural, os investimentos de reformas e melhorias dos espaços e a construção de novas unidades educacionais no Município, como por exemplo no Jardim da Mata/Pinheirinho, no Concórdia/Carelli e Vila Pioneiro; essa é a oportunidade de conhecer toda essa estrutura, solicitar informações, sugerir melhorias e propor alternativas educacionais para Toledo. Aproveito para agradecer os parlamentares pela aprovação do projeto de lei que originou a lei, a qual foi sancionada pelo prefeito, ao mesmo tempo também agradecer o Conselho Municipal de Educação pelo parecer favorável a nossa proposta. Por fim, Toledo inova mais uma vez com uma legislação que promove ainda mais transparência na gestão do recursos públicos em benefício sempre da nossa população” conclui Massing