Audiência Pública do Orçamento do Município será na terça-feira

Na terça-feira (22) ocorre no plenário Edílio Ferreira a Audiência Pública do Orçamento do Programa do Município. O evento é aberto ao público e terá início às 14h.

A finalidade dessa audiência pública é de instruir a tramitação do Projeto de Lei nº 200/2013, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Toledo, para o exercício de 2014. O ato será conduzido pela Comissão de Finanças e Orçamento.

O Vereador Rogério Massing (PSDB) é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), e convida todos para a Audiência. “Fica o convite a toda a população para que se faça presente, bem como entidades civis para decidirmos o orçamento, pois é o momento de alocarmos recursos para as ações que acontecerão em nosso Município no ano que vem, dentro daquilo que foi aprovado no PPA e na LDO”, enfatiza. Rogério Massing ainda lembra que dentro do Orçamento, a Câmara de Toledo, gasta menos da metade dos recursos que lhe é permitida por Lei. “Não chegamos a utilizar 50% daquilo que a Lei permite. Os recursos para o legislativo toledano estão orçados em 8 milhões e 200 mil reais, ou seja, 2.66 %. Sendo considerada portanto, uma das câmaras mais enxutas do país”, informou Massing.

Investimentos

Na área de Educação serão R$ 79.092.951,09 de investimentos, dos quais R$ 66.418.858,55 são de recursos obrigatórios. Que somados a outros recursos, inclusive os livres na ordem de 5 milhões e 600 mil, perfazem 25,56% de investimentos para a área de educação para 2014.

Já na área da saúde são R$ 32.291.084,71 que se refere a 15% de fontes obrigatórias, que somados a outros recursos, na ordem de R$ 34.911.791,73 incluindo nestes valores livres, a ordem de 21.259.521,36. Somando tudo isso, chegam-se a R$ 67.202.876,44, perfazendo 21,71%, ou seja, 6, 71% a mais do que o exigido por Lei.

Na proposta orçamentária, que está em análise no legislativo, inclui recursos da operação de crédito com a agência francesa(AFD), na ordem de mais de sete milhões que serão investidos em programas ambientais, recuperação de solos, e estruturas viárias. Ao todo o Orçamento Geral chega a R$ 365.924.890,98. Para 2014 a despesa prevista com o pessoal será de 48.84%. O cálculo é feito de acordo com o total de despesa do pessoal dentro da receita corrente líquida.

A previsão orçamentária para o aumento de salário dos servidores públicos municipais será de acordo com a recuperação inflacionária do período de março de 2013 a março de 2014, sendo assim, a porcentagem prevista é de 6.8%.