Na
terça-feira (22) ocorreu no Plenário Edílio Ferreira a Audiência Pública com a
finalidade de instruir a tramitação dos Projetos de Lei nº 140, 141, 142 e 143,
ambos de 2013. O ato foi aberto para a comunidade em geral e sociedade civil, e
se fizeram presentes representantes das comunidades citadas nos projetos,
vereadores, assessores e imprensa.
Os
projetos têm como temática o crescimento populacional e prolongamento dos
núcleos urbanos, a expansão e redefinição urbana. Também se leva em
consideração a aceleração do processo da urbanização do país na última década.
Por esse motivo que se pediu a alteração da legislação.
O
vereador Rogério Massing foi designado pela Portaria nº 86, como Presidente da
Comissão Especial para apreciar os quatro projetos. Para o legislador existe
uma questão muito importante no município que é a mobilidade urbana e as
mudanças da cidade. “Nossos distritos foram feitos e ao redor deles, existem as
chácaras, e outras construções. Hoje temos que pensar na questão do êxodo rural
e precisamos assim então, fazer uma discussão muito inteligente para verificar
o que vai ser feito, a fim de atender a demanda do crescimento dos municípios,
pois precisamos que eles cresçam sem serem prejudicados. Devemos ainda lembrar
que existem questões de alteração dos perímetros de zonas urbanas são debatidos
primeiramente no Plano Diretor”, salienta.
O
Projeto 140/2013 é específico para o Distrito de Vila Nova, o 141/2013 para o
Distrito de Vila Ipiranga, o 142/2013 para o Distrito de Novo Sobradinho e o 143/2013
para o Distrito de Concórdia do Oeste. As autorias desses Projetos são dos
vereadores, Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Tita Furlan, Eudes Dallagnol, Lucio de
Marchi, Luís Fritzen e Luiz Johann.
Conforme
deliberado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Acompanhamento do Plano
Diretor (CMDAPD) em audiência pública, definiu-se pela proposição de novas
modificações na legislação dos perímetros urbanos, devido justificativa
constante no Pedido de Providências nº 696/2012, da Secretaria de Planejamento
Estratégico.
Entretanto no que diz
respeito à competência da iniciativa de leis no âmbito municipal está contida
no art.30 da Lei Orgânica do Município de Toledo tratando do caput da regra e o
§ 1º as exceções que mostram que os quatro projetos não estão dentre as
competências privativas do Prefeito. Vale lembrar que o plano diretor do
município está sendo revisado e deverá contemplar estas possíveis alterações.
Para
o Vereador Rogério Massing, as pessoas que participaram da audiência pública,
tiveram a oportunidade de conhecer do que se trata cada um dos projetos em suas
comunidades. “Ficou claro que não podemos apenas expandir os perímetros urbanos
dos distritos sem pensar na infraestrutura básica para a ocupação habitacional,
como asfalto, rede de energia e de água, galerias, e em alguns pontos das
futuras expansões, o custo ainda é o maior problema para os futuros
loteamentos. É preciso planejamento e responsabilidade nessas discussões”,
enfatizou.
A
audiência pública teve uma boa participação, e para o Presidente da Comissão
Especial é de extrema importância à participação das comunidades. “É importante que a comunidades se mobilizem
para ter um crescimento, e as que vieram estão mais conscientes daquilo que
pode ou não ser feito. Principalmente estão preocupadas com suas comunidades,
para que tenha um crescimento ordenado e de qualidade, inclusive nas politicas
públicas. Isso foi o maior ganho desse debate, o que me deixa muito feliz, por
ser um vereador que veio do interior e sei dessas dificuldades, e por isso
tenho trabalho no legislativo”, conclui Massing.
