No
entanto, após tramitação no legislativo, e apresentação de emenda substitutiva
melhorando o entendimento jurídico da proposta, a Comissão Especial constituída
para analisar o mérito da proposição emitiu PARECER CONTRÁRIO ao Projeto, que
por força do regimento deverá ir ao Plenário, na noite desta segunda-feira (28).
Para
o Vereador Rogério Massing (PSDB) o EstaR nasceu com o proposito de ordenamento
e o rodizio de ocupação das vagas no centro de Toledo. “A cobrança foi uma forma
de manutenção do sistema, a tarifa tem, portanto a finalidade extrafiscal e não
somente de arrecadação. O benefício seria para aquelas pessoas que tanto já
fizeram por nossa sociedade, devendo observar apenas a rotatividade das vagas e
as regras do Código de Trânsito, assim como os demais condutores”, salientou.
O
Projeto recebeu PARECER CONTRÁRIO dos Vereadores Tita Furlan, Marcos Zanetti,
Eudes Dallagnol, Reinaldo Rocha BO e da relatora, Sueli Guerra, por entenderem
que há vício de iniciativa e interfere nas atribuições da guarda, e por
renunciar a receita para o Município.
De
acordo com o Vereador Rogério Massing o EstaR foi instituído para melhorar o
centro de Toledo, não só para arrecadar dinheiro. “O EstaR no início dividia o
excedente arrecadado com o Provopar, destinava recursos para atender crianças e
adolescentes e até para pesquisas. Hoje vai tudo para o Fundo do Trânsito. O
sistema começou foi implantado no quadrilátero da Maripá, Almirante Barroso, 12
de Outubro e Rui Barbosa, atualmente já aumentamos uma via em cada lado, e em
breve poderemos ampliar ainda mais o quadrado da cobrança. Sem falar que o
Município já estuda a terceirização do sistema, e para conseguir isentar alguma
categoria no futuro, como pessoas com deficiência ou até das motos que hoje não
pagam, será ainda muito mais difícil. Creio que é um benefício concedido a quem
merece e precisa, mesmo que seja utilizado uma vez por mês”, enfatiza.
