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O ECAD ainda é um tema desconhecido para algumas
pessoas, mas vem se tornando uma dor de cabeça enorme para as comunidades que
vem realizando festas em Toledo. Para quem não sabe o Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição é a taxa cobrada na realização de eventos com
músicas, previsto na Lei Federal LEI Nº 12.853 de 14 de Agosto de 2013.
O ECAD é responsável pela a
arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.
O cálculo, segundo a Lei deve ser realizado conforme o evento, a área
utilizada, e as músicas utilizadas. O ECAD cobra 10% da portaria de eventos, ou
seja, num determinado evento de 1000 pagantes, 10% do valor arrecado é
destinado a ele. Devido essa cobrança alguns legisladores de Toledo, incluindo
o Vereador Rogério Massing (PSDB) se mostram insatisfeitos diante do impasse e
irão lutar para que ocorra uma diminuição do valor.
Massing enfatizou que a
realização de festas nas comunidades é uma forma de gerar lucros que acabam
sendo investimentos na própria comunidade. “Acredito que o ECAD deve ter um bom
senso e não cobrar um valor exorbitante das festas comunitárias, já que elas
não são festas para lucros de uma pessoa só e sim de um todo”. Rogério também complementou que essa
discussão foi apenas o início, e que isso precisará ser regularizado e
ampliado. “Precisamos estender o debate sobre esse assunto, envolvendo
entidades do Oeste, como a Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste Do
Paraná (ACAMOP), a Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (AMOP) e que
isso chegue aos nossos Deputados Federais, a fim de que eles mudem essa Lei, já
que ela é de esfera Federal. Concordamos em respeitar os direitos autorais e
pagar por eles, mas não um valor tão elevado”, finalizou.
O quê o Vereador Rogério
irá propor de agora em diante juntamente com essas associações é para que
ocorra uma diminuição desse pagamento nos eventos realizados pelas associações
de moradores e também das entidades declaradas de utilidade pública, como forma
de benefício a elas, pois elas não deixaram de contribuir com o ECAD, apenas querem
pagar um valor mais baixo do previsto na Lei.
“Em Toledo existem os
Rotarys, os Lions, Casa de Maria, Associações Esportivas, de Moradores, Lar dos
Idosos, entidades filantrópicas, e tantas outras que quando na realização de
eventos não precisariam pagar o valor estipulado de 10% da portaria e sim que
isso diminuísse a 5%, ou seja, uma redução de 50% do valor. Vamos lutar junto
com nossos deputados federais para que apresentem uma emenda a essa lei”,
afirmou Massing quando a necessidade de redução do valor a ser pago ao ECAD.
