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Nesta segunda-feira (02)
será realizada a primeira sessão ordinária do ano na Câmara de Toledo e para o
retorno desses trabalhos o vereador Rogério Massing (PSDB) apresentará três proposições
legislativas, além de dois projetos de leis. A sessão inicia às 18h e acontece
no Auditório e Plenário Edílio Ferreira. Essa sessão também contará com novos
equipamentos digitais instalados no Plenário para auxílio nos trabalhos
legislativos, além de aprimorar a qualidade da transmissão via internet.
Os dois projetos de leis
para deliberação que serão apresentados por Massing estão voltados, um a coibir
a poluição sonora e outro que estabelece metas no executivo municipal. O projeto
de Lei 09/2015 ‘institui o Programa de Gestão de Metas do Poder Executivo
Municipal’. Se essa lei for aprovada, as propostas apresentadas pelos
candidatos a prefeito durante campanha, em período eleitoral deverão ser
transformadas em Metas do Plano de Gestão, registradas na Justiça Eleitoral. A
proposta de Rogério com esse projeto é que isso seja realizado em Toledo. Se
aprovada a Lei, o próximo Prefeito será o primeiro a estabelecer isso.
Já o Projeto de Lei 10/2015
dispõe sobre uma alteração no código de posturas do município (Lei Nº
1.946/2006), acrescentando as formas de punição para quem estiver causando
barulho sonoro acima de 80 decibéis, medido a 7 m de distância do veículo, nos
espaços públicos. Ou seja, se um veículo estiver com 80 decibéis num alcance
perceptível de 7m ele será autuado e deverá cumprir o que diz o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Leia mais sobre os dois projetos clicando aqui
Das indicações a Nº 08/2015
solicita ao prefeito a revitalização da sede da Associação dos Moradores do Jardim
Santa Clara II, levando em consideração as melhorias de que o local carece,
desde o calçamento, o paisagismo, estrutura física e o atendimento da
problemática pluvial. Já a indicação Nº 09/2015 solicita ao executivo municipal
estudo de viabilidade para implantação de ciclovia na Rodovia Nodari e
Pioneiros que liga Toledo ao distrito de São Luiz do Oeste. O requerimento Nº01/2015 de autoria do Vereador é a Moção de Aplausos à toledana Isabella
Ansolin eleita a melhor atleta da Liga Nacional de Handebol Feminino 2014.
Para o retorno dos
trabalhos legislativos o Plenário da Câmara passou por mudanças tecnológicas
com a implantação de aparelhos digitais que auxiliaram os legisladores. Esses
equipamentos além de ampararem os vereadores também permitirão aos internautas
acompanhamento em tempo real das sessões, audiências públicas, e demais
atividades desenvolvidas na Câmara.
