Massing coordena reunião sobre o Projeto da Lei do Silêncio

Na manhã desta terça-feira (24) lideranças estiveram reunidas para debater a proposta do Projeto de Lei Nº 10/2015, no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara de Toledo. O encontro serviu para apontamentos quanto à necessidade que o município possui diante da perturbação do sossego.

O vereador Rogério Massing (PSDB) coordenou os trabalhos abrindo o debate mostrando os ajustes que precisam ser feitos no Código de Posturas do município (Lei Nº 1.946/2006). Na sequência da reunião, demais lideranças e representantes da sociedade civil organizada, além de vereadores expuseram opiniões, ajustes e soluções para o projeto.

No entendimento de Massing a discussão junto às demais entidades de representação no município foi de extrema importância. “No meu entendimento precisa haver algo para punir as pessoas que perturbam o sossego público em nossa cidade, pois as reclamações acontecem todos os dias e cada vez mais, seja no lago, em residências, em frente à casas noturnas e tantas outros modos. O projeto que apresentei junto com o vereador Adriano Remonti é uma solução para isso, mas  a Comissão que analisava a proposta entendeu que estávamos criando atribuições para a Guarda Municipal, pois ficaria a cargo dela a punição para esse tipo de ocorrência. Agora após a reunião eu e o Adriano vamos estudar todos os apontamentos feitos para apresentarmos emenda ao Projeto de Lei”, salientou Massing.

Os autores tem prazo até a próxima sessão ordinária que é o dia em que acontece a votação do relatório emitido pela Comissão Especial, em plenário, para apresentam a emenda substitutiva ou modificativa ao Projeto para que ele possa retornar a Comissão de Legislação e Redação para análise da matéria.