Vereadores convocam reunião para discussão do Projeto da Lei do Silêncio

O vereador Rogério Massing (PSDB) juntamente com o vereador Adriano Remonti (PT) são autores do projeto de Lei Nº 10/2015 a denominada Lei do Silêncio. O projeto encontra-se em tramitação na Câmara e para debater a proposta os legisladores estão provendo uma reunião com membros da sociedade organizada de Toledo, nesta terça-feira (24), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara, com início às 10h.

O Projeto de Lei 10/2015 dispõe sobre uma alteração no Código de Posturas do Município (Lei Nº 1.946/2006) acrescentando as formas de punição para quem estiver causando barulho sonoro acima de 80 decibéis, medido a 7 m de distância do veículo, nas vias e espaços públicos. A medida visa conter a perturbação do sossego dos toledanos e entrará para o Código de Posturas do Município, prevendo multa mínima de 50 URTs para esses atos, caso seja aprovada.

Pela portaria 14/2015 foi estabelecida uma Comissão Especial (CE) para analisar o projeto. Essa comissão entendeu que a proposição legislativa criava atribuições à guarda municipal e votou pelo arquivamento as proposta. No entanto, com parecer contrário da CE, e pela ausência de debate com a sociedade organizada e com os responsáveis pelos organismos de segurança pública em Toledo, os autores apresentaram requerimento em sessão ordinária pedindo o adiamento da discussão. Por maioria dos parlamentares, houve entendimento que o posicionamento de Massing e Remonti era compreensível e foram favoráveis ao adiamento da votação por 3 sessões, permitindo um tempo para se fazer o debate com o sociedade civil organizada, a fim de ver qual o entendimento sobre o assunto. Vale lembrar que quando a Comissão emite parecer contrário ao projeto, cabem os vereadores o voto final em plenário decidindo a tramitação, ou não da matéria.

Devido a isso, e dentro do prazo estabelecido, os autores desejam discutir a proposta e mostrar para a sociedade que estão pensando em uma medida para solucionar um problema encontrado por muitas pessoas diante do barulho sonoro, provocando a perturbação do sossego, recorrente em Toledo. O projeto defendido por Massing e Remonti tem como base a legislação contida no Artigo 228 do CTB regulamentado pela Resolução do CONTRAM Nº 204/2006.

Para o Vereador Rogério a ideia da discussão do projeto por meio de reunião com representantes da sociedade civil organizada é uma forma de decidir o procedimento da matéria. “A ideia da reunião é promover o debate e poder trazer a comunidade para conhecer e contribuir. Às vezes por força do Regimento Interno e da Lei Orgânica a matéria é arquivada, mas queremos que a população saiba que estamos pensando em algo que posso solucionar esse problema do barulho. Caso não for possível pelo legislativo, que buscamos então uma solução junto ao executivo por outras formas administrativas, pois é preciso pensar que a demanda vem à sociedade e a ela devemos dar uma resposta e mostrar de quem é a responsabilidade pela aplicação da lei”, enfatizou.

Lideranças Convidadas

Comandante do 19º Batalhão de Polícia Militar de Toledo, Major Leonel José Beserra.

Delegado Chefe da 20ª Subdivisão de Policia Civil (SDP) de Toledo, Dr. Antônio Donizete Botelho.

Secretario Interino da Secretaria de Segurança e Trânsito da Prefeitura de Toledo, Leoclides Luiz Rosso Bisognin.

Presidente da União Toledana de Associações de Moradores (UTAM), Artulino Rosalvo Hesper.

Presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Toledo, Ernani Magnabosco.

Diretor da 34ª Circunscrição Regional de Trânsito Ciretran/Detran de Toledo, Valdecir Galvão

Promotor do Meio Ambiente, Giovani Ferri.

Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo, Robert Gordon Hickson.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACIT), Danilo Gnass.

Presidente da Associação Toledana de Imprensa (ATI), Amarildo José Fernandes.

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Toledo, Flávio Coelho de Souza Furlan.

Presidente do Observatório Social de Toledo (OST), Ricardo Perin Balsan.

Presidente do Conselho   da Comunidade, Eduardo Klaue.

Vereadores de Toledo.