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| O vereador tem expectativa que o prefeito sancione o projeto. |
O Projeto de Lei 09/2015
institui o programa de gestão de metas no executivo municipal. A proposta
mostrará transparência dos trabalhos realizados pelo executivo, também será uma
forma de democracia participativa estabelecendo uma gestão pública com
exposição de metas qualitativas e quantitativas da administração direta e
indireta.
Na sessão ordinária da
segunda-feira (13) o projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e
segue com expectativa de sansão para chefe do executivo municipal. Pode-se
dizer que se esse Projeto for sancionado haverá uma ampla participação da
comunidade, assim como de conselhos e entidades representativas, pois existirá
uma maior transparência na execução das ações, tornando-se uma nova forma de
gestão pública. As pessoas terão acesso ao plano de governo e terão direito de
se manifestar quando necessário.
O texto da Lei em seu § 2
do Art 3º diz que o Programa de Gestão de Metas será divulgado por meio de
Audiências Públicas. E que ainda caberá o executivo municipal manter atualizado
para consulta esse plano na rede mundial de computadores durante todo o
mandato.
Com a sansão da lei, as
propostas apresentadas pelos candidatos a chefe do executivo municipal, durante
campanha em período eleitoral deverão ser transformadas em Metas do Plano de
Gestão, registradas na Justiça Eleitoral. Essa iniciativa já vem sendo executa
em alguns municípios, sendo conhecida como a ‘Lei de Metas’. A proposta do Vereador Rogério Massing, autor
do projeto é que isso seja realizado em Toledo e que o próximo prefeito já
execute o proposto.
“Os cidadãos sempre exigem
transparência do setor público e nada mais justo que eles saibam como andam os
diversos setores da administração pública. Qual a meta, quanto deve ser
investido, o que já foi feito e assim por diante. Caberá aos candidatos a
prefeito serem sabedores das despesas e receitas que o município possui para
depois poder cumprir com o que foi prometido em campanha. Com essa lei nada passará
despercebido, pois haverá uma transparência de todas as ações a serem
executadas disponíveis para todos acompanharem e cobrarem se for necessário,
além da prestação de contas que haverá na Câmara”, salientou.
