O
vereador Rogério Massing (PSDB) juntamente com o Secretário Municipal de Meio
Ambiente, Leoclides Bisognin, participou na tarde da sexta-feira (26), de uma
reunião envolvendo produtores rurais de Bom Princípio, com o Promotor de
Justiça, Geovani Ferri. O encontro contou com integrantes da família Teodoro e
objetivava uma solução para a demanda das atividades agropecuárias exercidas em
propriedades próximas ao perímetro urbano do distrito.
A
família Teodoro é um exemplo dos produtores que vem sendo prejudicados com uma
legislação criada recentemente que impede que aviários, chiqueirões e estábulos
estejam a 500 metros do perímetro urbano do distrito. Na reunião houve uma
conversação sobre qual procedimento que a família deverá tomar e em quanto
tempo isso será possível.
Em
tempos passados, quando essa legislação era ausente, os produtores edificaram
seus aviários, chiqueirões próximos ao perímetro urbano e agora com nova lei,
surgiu o impasse. Para tanto, dentro dessa situação jurídica as propriedades
nessa estão irregulares e precisam de licença para continuar exercendo a
atividade.
A
discussão em torno disso, a fim de regularizar as propriedades, está sendo
feita pela Vigilância Sanitária, a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto
Ambiental do Paraná – extensão de Toledo, o Ministério Público e pela Câmara de
Vereadores por meio do Vereador Rogério Massing. Busca-se estabelecer um Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os produtores nessas situações tenham
um determinado tempo para mudar de atividade produtiva, ou mudar-se para um
espaço distante dos limites dos perímetros urbanos.
No
entendimento do vereador Rogério que acompanha a situação da família Teodoro há
tempo, mudar de atividade não é a melhor opção, assim como para nenhuma outra
família que se encontra nessa mesma condição. “A reunião com o promotor foi
esclarecedora e novas portas se abrem para que isso tome o rumo certo
juntamente com os órgãos que estão envolvidos na causa” argumenta Massing.
“É
um fato que precisa ser regularizado, pois essa legislação vem colocando muitos
produtores em estado de alerta. Entendo que mudar a atividade para outro local,
dentro de um determinado tempo não é mais viável, pois se eles optarem por
parar de produzir, além de ficarem sem emprego, deixarão se gerar a produção da
atividade que exercem, causando em parte, um desgaste para a economia de
Toledo”, ressaltou Massing, quanto à necessidade de se fazer uma regularização
para esses produtores.
