A
Câmara de Toledo aprecia o projeto de lei Nº 141/2015 que altera a legislação
que autoriza o executivo municipal a fornecer materiais de construção a
entidades toledanas, visando à realização de serviços de manutenção em imóveis
cedidos em permissão de uso pelo município. A proposta visa aumento no valor
repassado para as associações de moradores especificamente para readequarem as
sedes conforme normas de edificações, de vigilância sanitária e de
previ-incêndio.
O
vereador Rogério Massing (PSDB), por meio de indicação legislativa de
anteprojeto de lei, sob o Nº 216/2015 aprovada e enviada ao executivo,
solicitou que aumentasse o valor de recursos disponibilizados. O previsto pela
Lei “R” Nº 147/2013, já contemplava a ação no valor fixado de repasse de até R$
4.000,00, a cada entidade para que se realize manutenção desses espaços
públicos.
Atendendo
demandas de diversas lideranças das associações de moradores foi sugerido nessa
indicação, a ampliação do recurso, pois o valor até então regulamentado era
muitas vezes insuficiente para realização das ampliações dos espaços.
O
projeto foi aprovado por unanimidade pelas comissões permanentes da Câmara e
vai a plenário para votação em primeiro turno, pelos vereadores na sessão
ordinária de terça-feira (08). Se aprovada, a proposta trará benefícios para as
entidades de representação, no que tange as melhorias no espaço público,
passando assim a ganhar do poder público dentro das legislações, 3 vezes mais o
valor antes repassado.
“O projeto vem ao
encontro do solicitado lideranças, especialmente por diversos presidentes de
associações de moradores; por que algumas ações emergenciais necessárias
ficavam acima do valor permitido, e com o projeto se corrige isso,
possibilitando dar continuidade ao apoio e manutenção dos espaços públicos
municipais. Havendo prioridade e dotação orçamentária, os investimentos poderão
ser realizados, dentro da legalidade e economicidade do erário; com o
acompanhamento das valorosas diretorias comunitárias”, comentou o Vereador
Rogério sobre a importância que esse projeto possui.
