Uma das proposições é a indicação 418/2015 que solicita ao executivo
municipal a revitalização do Parque Urbano Joao Paulo II. Segundo o apresentado
na indicação, pede-se que haja um estudo, a fim de melhorias quanto à
degradação do meio ambiente, ação corrosiva das margens do arroio, danos das
estruturas públicas edificadas, descarte de produtos no local, entre outras
demandas.
Rogério também apresenta a indicação Nº 419/2015 sugerindo ao executivo que
tome providências quanto a possibilidade de implementar no terminal urbano, uma
entrada exclusiva para cadeirantes. Quando essas pessoas chegam ao local elas
precisam que algum funcionário da empresa abra o espaço para que possam
adentrar. Se houvesse uma entrada exclusiva e automática, que fosse liberado
pelo próprio cartão, o qual eles usam, poderia servir para destravar a entrada,
tornando-se assim mais ágil esse processo, sem necessitar da atenção de um
funcionário.
O requerimento Nº 269/2015 de autoria do vereador pede ao executivo
municipal informações sobre a implementação do Pacto da Cidadania e do Canal da
Cidadania em Toledo. Por meio dessa proposição legislativa Rogério deseja saber
se o pacto foi efetivado no município, se o canal está ativo e quem é
responsável por isso.
Além dessas duas indicações e o requerimento, Massing é autor de dois projetos
de leis, o Nº 146/2015 que declara de Utilidade Pública a Associação de
Estudantes Universitários e Técnicos de Toledo (AEUTT). Essa associação representa os universitários e
visa fortalecer direitos a eles e defender a classe perante ações do dia-a-dia.
Já projeto de lei Nº 145/2015 institui a apresentação quadrimestral de
Relatórios da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal pela Secretaria
Municipal de Educação. Esse projeto prevê que a Secretaria de Educação preste
contas ao legislativo, a cada 4 meses, assim como o executivo presta contas
para a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Toledo. A secretaria de
educação possui a maior dotação orçamentária do poder público, a maior
estrutura física, o maior quadro de servidores e também é uma prioridade do
poder público.
Para o vereador Rogério Massing esse projeto é de extrema importância e
volta a ser discutido na Câmara. “Ano passado apresentamos essa proposta, mas
ela não obteve êxito. Nesse momento agora dentro do prazo regimental e com o
parecer favorável do Conselho Municipal de Educação estamos reapresentando e queremos a ver sendo aprovada por unanimidade nessa casa”, salientou.
O projeto será lido em plenário na sessão ordinária, e posterior a isso será
enviado para as comissões pertinentes, para análise da matéria e emissão de
pareceres e depois ser enviado ao Plenário.
